Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ DESAUTORIZA DIZER QUE
Ano:
2005
A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ DESAUTORIZA DIZER QUE
A
a corrupção passiva, na forma da conduta típica de "receber, para si ou para outrem", implica a existência de corrupção ativa na modalidade de "oferecer vantagem indevida";
B
não é possível generalização de sempre excluir o dolo da conduta do motorista que se envolve em acidente de trânsito e causa a morte de outra pessoa;
C
o crime de extorsão não se consuma sem a obtenção da vantagem indevida;
D
a testemunha, ao prestar depoimento, narrando o que sabe, não pode ser sujeito ativo de calúnia, pois, sendo falso seu depoimento, o crime será o de falso testemunho.