Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal
A
exclui a ilicitude da ação delituosa, isentando o agente de penalidade.
B
é a capacidade de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
é sinônimo de potencial consciência da ilicitude.
D
é irrelevante para a aplicação da pena.