Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O agente público que, possuindo atribuição legal, presta garantia em operação de crédit...
O agente público que, possuindo atribuição legal, presta garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, pratica crime denominado
A
prestação de garantia não onerosa.
B
prestação de garantia graciosa.
C
contraprestação em operação de crédito.
D
inscrição de garantia não empenhada em restos a pagar.
E
assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura.