Tendo como base as disposições previstas no Código Penal...
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Q1386355
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano:
2020
Prova:
Instituto CONSULPAM. - Prefeitura de Eusébio - Policial Municipal - 2º Simulado - 2020
Tendo como base as disposições previstas no Código Penal, em legislação extravagante, bem como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, são considerados funcionários públicos para fins penais, exceto:

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