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De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às...
De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.
A
Constitui circunstância agravante a prática de crime por motivo fútil ou torpe.
B
A pena de reclusão deve ser cumprida apenas em regime fechado e a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.
C
A pena privativa de liberdade nunca será substituída por pena restritiva de direitos se o condenado for reincidente.
D
Considera-se reincidente o agente que comete novo crime antes de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
E
O desconhecimento da lei é inescusável, razão pela qual não constitui circunstância atenuante da pena.