De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa...

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Q1515413
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA:


A

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.


B

O juiz deferirá ou não as medidas protetivas de urgências pleiteadas pela ofendida após prévia oitiva do Ministério Público.


C

Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.


D

Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.


E

Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.