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Ainda sobre a lei 8.137/90, especificamente sobre o tema...
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Q1531449
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Prova:
Contemax - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2020
Ainda sobre a lei 8.137/90, especificamente sobre o tema das multas, caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na lei em referência, poderá diminuí-las em proporção tratada na lei ou elevá-las:
A
ao décuplo.
B
ao dobro.
C
até a terça parte.
D
até cinquenta por cento do valor total.
E
proporcionalmente à situação.