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Segundo a Lei nº 8.137/1990, patrocinar, direta ou...
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Q1567342
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 8.137/1990, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público constitui crime funcional contra a ordem tributária e tem como pena:
A
Apenas multa.
B
Detenção e multa.
C
Detenção de seis meses a dois anos.
D
Reclusão de um a quatro anos e multa.
E
Reclusão de dois a cinco anos e multa.