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De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem...
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Q1620343
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem Tributária, para aquele que formar acordo ou aliança entre ofertantes a fim de fixar artificialmente preços ou quantidades vendidas ou produzidas incidirá pena:
A
Restritiva de direitos.
B
Reclusão, de 2 a 5 anos.
C
Detenção, de 1 a 4 anos.
D
Prestação de serviço à comunidade.