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A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e...
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Q1657835
Teclas de Atalhos
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A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade das pessoas jurídicas:
A
Não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
B
Exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
C
Exclui somente a das pessoas físicas coautoras ou partícipes do mesmo fato.
D
Exclui somente a das pessoas físicas, autoras ou partícipes do mesmo fato.
E
Exclui a das pessoas físicas partícipes do mesmo fato.