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O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas...

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sinad) tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:


A

A prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.


B

O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.


C

A promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados.


D

O reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.


E

A articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad.