Imagem de fundo

Constitui crime contra a ordem tributária

Constitui crime contra a ordem tributária


A

fraudar preços por meio de aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.


B

sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.


C

elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.


D

elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.