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Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.


A

Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, a vítima não tem à sua disposição o título executivo judicial para promover a liquidação e execução cível.


B

Os prazos prescricionais, configurados antes de a sentença transitar em julgado, devem ser exasperados diante da reincidência do agente.


C

Nos crimes contra a ordem tributária, a prescrição ocorre pelo pagamento do tributo antes do oferecimento da denúncia.


D

O oferecimento da denúncia ou da queixa não interrompe a prescrição.