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Referente ao Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Referente ao Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Quanto ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade.
B
O crime impossível constitui causa de exclusão da culpabilidade.
C
Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
D
Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
E
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos.