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Sobre o crime de lavagem de dinheiro, é correto afirmar que...
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Q1824066
Teclas de Atalhos
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Sobre o crime de lavagem de dinheiro, é correto afirmar que a Lei no 9.613/1998
A
definiu que a troca de bens de igual valor não gera a prática do crime, pois os crimes tem como elemento essencial a obtenção de lucro.
B
deu causa, face à revogação do rol de crimes antecedentes, ao fenômeno da abolitio criminis, quanto às condutas ali previstas.
C
proibiu o recebimento pelo profissional liberal de valores ilícitos, em face da prestação de serviços efetivada, mesmo que não tenha dolo.
D
permitiu o reconhecimento do crime de lavagem de dinheiro, quaisquer que sejam os crimes antecedentes dos quais resultem os ativos.
E
definiu que a importação e a exportação de bens com valores irreais apenas atingem a sonegação fiscal correspondente ao tributo sonegado, não caracterizando o crime de lavagem.