Para que se configure o crime conhecido como “lavagem de...

Para que se configure o crime conhecido como “lavagem de...

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Q1845328
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Para que se configure o crime conhecido como “lavagem de dinheiro”, descrito no art. 1o da Lei no 9.613/98, é imprescindível que os ativos “lavados” tenham como origem uma infração penal antedecente. Indaga-se: a lei estabelece um rol taxativo de infrações penais antecedentes?


A

Sim, apenas são consideradas infrações penais antecedentes para fins de “lavagem” os crimes hediondos e equiparados.


B

Sim, apenas são consideradas infrações penais antecedentes para fins de “lavagem” as praticadas por organizações criminosas.


C

Não, pois alteração legislativa de 2012 passou a admitir qualquer infração penal como antecedente.


D

Sim, apenas são consideradas infrações penais antecedentes para fins de “lavagem” os crimes hediondos.


E

Não, mas a lei penal deixa a critério do juiz, em cada caso concreto, decidir se a infração penal que produziu o ativo “lavado” pode ser considerada como infração penal antecedente.