Para que se configure o crime conhecido como “lavagem de dinheiro”, descrito no art. 1o da Lei no 9.613/98, é imprescindível que os ativos “lavados” tenham como origem uma infração penal antedecente. Indaga-se: a lei estabelece um rol taxativo de infrações penais antecedentes?
A
Sim, apenas são consideradas infrações penais antecedentes para fins de “lavagem” os crimes hediondos e equiparados.
B
Sim, apenas são consideradas infrações penais antecedentes para fins de “lavagem” as praticadas por organizações criminosas.
C
Não, pois alteração legislativa de 2012 passou a admitir qualquer infração penal como antecedente.
D
Sim, apenas são consideradas infrações penais antecedentes para fins de “lavagem” os crimes hediondos.
E
Não, mas a lei penal deixa a critério do juiz, em cada caso concreto, decidir se a infração penal que produziu o ativo “lavado” pode ser considerada como infração penal antecedente.
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