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Em uma ação de fiscalização, agentes federais apreenderam...
Em uma ação de fiscalização, agentes federais apreenderam animais exóticos dentro de uma Reserva Biológica. Ainda durante o processo administrativo, identificado o risco de que os animais morressem, o poder público decidiu vendê-los. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, a ação do poder público, a princípio:
A
é adequada, pois as normas autorizam o poder público a apreender e vender os animais exóticos encontrados em Reserva Biológica.
B
é parcialmente adequada, pois o poder público, em vez de vender os animais apreendidos, deveria doá-los.
C
é ilegal, pois não há respaldo para a apreensão de animais exóticos em seu habitat natural.
D
é ilegal, pois a venda só poderia ser consumada ao final do processo administrativo.
E
é parcialmente adequada, pois o poder público deveria libertar os animais em seu habitat natural.