Imagem de fundo

Todas as alternativas abaixo se configuram como causas de...

Todas as alternativas abaixo se configuram como causas de extinção da punibilidade, previstas no Código Penal Brasileiro, exceto:


A

morte do agente.


B

renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.


C

anistia, graça ou indulto.


D

retroatividade da lei que mantém o fato criminoso.