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Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão...
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, praticar dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Nessa hipótese, pela legislação penal, estará configurado o(a):
A
continuidade delitiva.
B
concurso formal.
C
concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes.
D
concurso material.
E
concurso de agentes.