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Recolher ISS a menor, mediante falsificação ou alteração de...

Ano: 2022
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura de Iporã do Oeste - Técnico em Tributação - 2022

Recolher ISS a menor, mediante falsificação ou alteração de nota fiscal, implica em pena de:

A

Detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

B

Reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

C

Reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

D

Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

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