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No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar...
No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:
A
o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime semiaberto.
B
é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.
C
cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.
D
sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.
E
no concurso de infrações, será executada primeiramente a pena menos grave.