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De acordo com o art. 317 do Código Penal Brasileiro...
De acordo com o art. 317 do Código Penal Brasileiro, Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem constitui o seguinte crime:
A
corrupção passiva
B
descaminho
C
excesso de exação
D
concussão