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Constitui causa interruptiva da prescrição

Constitui causa interruptiva da prescrição


A

a decisão de pronúncia, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.


B

a reincidência do acusado, mas apenas na modalidade de prescrição da pretensão punitiva.


C

o recebimento da denúncia, ainda que posteriormente anulado.


D

o aditamento à inicial quando supre omissão referente ao mesmo fato.


E

os embargos de declaração.