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Relativamente à extinção da punibilidade, analise as...
Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas
a seguir:
I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela
morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela
prescrição, decadência ou perempção; e pelo casamento do
agente com a vítima, nos crimes contra os costumes,
definidos nos capítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal.
II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles
impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante
da conexão.
III. A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de
perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta
a extinção da punibilidade.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.