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Quanto aos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos...
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Q738190
Teclas de Atalhos
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Quanto aos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a alternativa incorreta é:
A
antes do juiz receber a denúncia ou queixa, ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito dentro do prazo de quinze dias
B
aplica-se ao crime de lesão corporal de natureza grave, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos, se praticado por funcionário público.
C
recebida a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, prosseguindo-se no procedimento comum ordinário
D
aplica-se ao crime de peculato, cuja pena é de reclusão de dois a doze anos, e multa