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É possível reter documento de identificação para a realização de ato determinado, no pr...

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Q738250
Teclas de Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares - CEV UFMT
Prova: CEV / UFMT - PC MG - Delegado de Polícia - 2005
É possível reter documento de identificação para a realização de ato determinado, no prazo máximo de cinco dias, devendo, ao final, ser devolvido. Para ser retido qualquer documento de identificação pessoal, é exigível
A
ordem de autoridade policial.
B
ordem de qualquer funcionário público.
C
sentença judicial no devido processo legal.
D
ordem judicial.
E
determinação de órgão do Ministério Público.