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A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, t...

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Q787631
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEJUS ES - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2010
A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, tendo, de regra, ao contrário da graça, o caráter da generalidade, ao abranger fatos e não pessoas.
C
Certo
E
Errado