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Assinale a afirmação correta:
Ano:
2003
Assinale a afirmação correta:
A
o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente
específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua
pena;
B
os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;
C
as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;
D
o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração
circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei;
E
todas as afirmações anteriores estão incorretas.