Questão de concurso
1
Q816011
Direito Penal Legislação Especial
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - SDS - Secretaria de Defesa Social de Pernambuco - Delegado de Polícia
O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato
A
será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal.
B
poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de multa.
C
responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a conduta tenha sido praticada em território estrangeiro.
D
responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua vontade.
E
responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal é pública incondicionada.