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Q816011
Direito Penal
Legislação Especial
Atalhos
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE CEBRASPE - SDS - Secretaria de Defesa Social de Pernambuco - Delegado de Polícia
O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra
outro brasileiro nato
A
será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em
território estrangeiro, por contravenção penal.
B
poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de
multa.
C
responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a
conduta tenha sido praticada em território estrangeiro.
D
responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver
deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua
vontade.
E
responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal
é pública incondicionada.