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Em relação às penas, assinale a opção correta.
Em relação às penas, assinale a opção correta.
A
Poderá ser substituída por pena restritiva de direitos a pena
privativa de liberdade aplicada a réu reincidente, anteriormente
condenado pela prática do crime de lesões corporais culposas
e sentenciado a pena de cinco anos de reclusão pela prática de
homicídio culposo.
B
Não se admite que o condenado a prisão em regime fechado
execute trabalho externo.
C
A pena de reclusão será cumprida em regime fechado,
semiaberto ou aberto; a de detenção, por sua vez, será
cumprida em regime semiaberto ou aberto, vedada a
transferência para o regime fechado.
D
De acordo com o CP, o condenado a pena de seis anos de
reclusão poderá cumpri-la em regime semiaberto, ainda que
seja reincidente.
E
A pena de multa aplicada de forma isolada, injustificadamente
inadimplida pelo condenado, poderá ser convertida em pena
privativa de liberdade.