Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA.
1
Q879106
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa CORRETA.
A
O crime de sonegação fiscal (Lei nº 8.137/90) é crime material, cuja punibilidade será extinta, desde
que haja o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia.
B
De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, o crime de sonegação está previsto, apenas, na
modalidade dolosa, de modo que, se o inadimplemento do crédito tributário decorrer de
impossibilidade de fazê-lo, em virtude, por exemplo, de graves dificuldades financeiras que atinjam o
contribuinte, não haverá conduta a ser punida criminalmente.
C
Comete crime de corrupção passiva o funcionário público que, na cobrança de tributos devidos,
constrange o contribuinte pela utilização de meios vexatórios não autorizados em lei.
D
Funcionário público que, no exercício do seu cargo, recebe valores alusivos ao pagamento de tributos,
mas deixa de repassá-los ao erário público, pratica crime de prevaricação.
E
O crime de peculato é classificado como crime formal e unissubjetivo, no qual se admite a co-autoria,
mas não se admite a participação.