Constitui crime de falsidade ideológica (art. 299 CP), omitir, em documento público ou particular, declaração que
dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim
de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, sendo que a causa de
aumento prevista no parágrafo único, somente se aplica se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-
se do cargo.