1
Q889477
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que concerne aos ilícitos tributários e aos crimes contra a ordem
tributária, assinale a opção correta.
A
No caso de crime contra a ordem tributária, o coautor que, por
confissão espontânea, revelar a trama delituosa à autoridade
judicial terá direito à extinção da punibilidade, condicionada
ao pagamento do tributo.
B
Em caso de dúvida quanto às circunstâncias materiais do fato,
a lei tributária que trata de infrações e penalidades será
interpretada da maneira mais favorável ao fisco.
C
Havendo omissão na apresentação de declaração exigida em
lei, o inventariante responderá solidariamente pelas infrações
tributárias imputáveis ao espólio, excluídas as penalidades de
caráter moratório.
D
A denúncia espontânea exclui a responsabilidade do agente
que comete infração tributária, desde que esse ato seja anterior
ao início de qualquer procedimento administrativo ou medida
de fiscalização relacionada com a infração.