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A Lei n.º 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes...
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Q902097
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos,
além de definir os delitos dessa natureza, trouxe diversas inovações de
cunho penal e processual penal, que repercutiram na esfera da
liberdade individual do cidadão. Acerca dos delitos e do procedimento
preceituados nessa Lei, assinale a opção incorreta.
A
Nos crimes hediondos é cabível, na execução da pena, o benefício
do livramento condicional, desde que sejam preenchidos os
requisitos necessários à sua concessão.
B
O instituto da delação inserido na Lei dos Crimes Hediondos impõe
a redução da pena de um a dois terços para o delator, quando sua
delação possibilita o desmantelamento de associações criminosas
ou de quadrilhas formadas para prática de crimes hediondos dos
quais o delator fez parte.
C
A prisão temporária, nos crimes considerados hediondos, tem prazo
de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e
comprovada necessidade.
D
A lei em referência veda a concessão de liberdade provisória, com
ou sem fiança, o que equivale a dizer que a autoridade judiciária,
em nenhuma hipótese, poderá proceder ao relaxamento da prisão
em tais crimes.