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Assinale a alternativa correta.
1
Q918325
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada,
independentemente de inquérito policial ou justificação
por denúncia do Ministério Público, instruída
com a representação da vítima do abuso.
B
Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no
qual a ação penal dependerá de representação da vítima
ou de seu representante legal.
C
Não é crime o abate de animal para proteger lavouras
da ação predatória, independentemente de autorização.
D
Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica
o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95.
E
A perda da função pública, nos crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da
condenação.