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Será configurada como conduta atípica a de um funcionário...
Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público
que ordene
A
a inscrição, em restos a pagar, de despesa que não tenha sido
previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido
em lei.
B
a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de
títulos da dívida pública sem que estes tenham sido criados
por lei.
C
uma operação de crédito interno sem a prévia autorização
legislativa.
D
o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor
superior permitido em lei.
E
uma operação de crédito interno sem observar resolução do
Senado Federal a respeito.