No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as
causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol
A
exemplificativo, já que são admitidas pela legislação
causas ali não contidas, como, por exemplo, o
cumprimento
da suspensão condicional do processo.
B
taxativo, já que não admite exceção.
C
taxativo, uma vez que as causas supralegais de
extinção
da punibilidade não são reconhecidas pela
jurisprudência.
D
exemplificativo, já que são admitidas pela legislação
causas ali não contidas, como, por exemplo, a incapacidade
mental superveniente ao crime.
E
exemplificativo, já que são admitidas pela legislação
causas ali não contidas, como, por exemplo, o indulto.