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Q1009840
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei no 8.213/91 e o entendimento
do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa
correta sobre o auxílio-reclusão.
A
Não se trata de benefício previdenciário, mas de
benefício assistencial, visto que para sua concessão
é prescindível a qualidade de segurado no momento
da prisão.
B
Em exceção ao princípio tempus regit actum, os
requisitos para a concessão do benefício devem
ser verificados no momento em que for vertida a
primeira contribuição.
C
A concessão do auxílio-reclusão depende do cumprimento
de período de carência, que, no caso, é
de 12 contribuições mensais.
D
Para a concessão de auxílio-reclusão, o critério de
aferição de renda do segurado que não exerce atividade
laboral remunerada no momento do recolhimento
à prisão é a ausência de renda, e não o último
salário de contribuição.
E
O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído
com certidão do efetivo recolhimento à prisão,
sendo dispensável, para a manutenção do benefício,
a apresentação de declaração de permanência na
condição de presidiário.