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Um servidor público federal, desde 2005, prestou novo...
Um servidor público federal, desde 2005, prestou novo concurso, em janeiro de 2010, para a Assembleia Legislativa do Estado. Aprovado, optou por tomar posse e permanecer no segundo cargo público. Não perdeu vínculo. Atualmente se encontra emprestado a outro órgão da administração pública.
Acerca desse caso hipotético, quanto às possibilidades do servidor, assinale a alternativa correta.
A
A participação no plano de previdência complementar
oferecido pela lei estadual é obrigatória.
B
O servidor poderá participar do plano de previdência
complementar oferecida pela lei.
C
O servidor não poderá permanecer filiado ao
respectivo plano de benefícios previdenciários
complementares como participante.
D
Poderão participar do plano de previdência
complementar oferecida pela lei somente os
servidores que recebam vencimentos com limite
vinculado ao valor do teto indicado pelo Instituto
Nacional da Seguridade Social.
E
O servidor deverá optar entre o regime de previdência
anterior e o novo regime de previdência
complementar, renunciando aos valores anteriores
contribuídos, caso escolha o novo regime.