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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que...
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, apresenta um conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, orientação para organização e gestão, bem como as prerrogativas do controle democrático. Assinale a alternativa que constitui um objetivo da assistência social, segundo a LOAS.
A
A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B
A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
C
O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
D
A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
E
A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para a sua concessão.