Questão Q1189770 - Direito Previdenciário

Question

Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta, levando-se em consideração os dispositivos pertinentes da Lei de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - e respectiva regulamentação, em sua redação atual: I - No cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição e da aposentadoria especial o fator previdenciário incide sobre a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% de todo período contributivo, ressalvados os casos de direito adquirido. II - Tendo o segurado recebido, intercaladamente, durante o período básico de cálculo benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição no período, o salário-de- beneficio que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior a um salário-mínimo. III - Cumpridos os requisitos legais, ao segurado empregado e ao trabalhador avulso que não comprovarem seus salários-de-contribuição no período básico de cálculo será concedido benefício de valor mínimo, sem prejuízo de oportuna revisão, mediante a apresentação da prova dos salários-de-contribuição. IV - Cumpridos os requisitos legais, ao segurado empregado doméstico que não comprovar o efetivo recolhimento das contribuições devidas, será concedido benefício de valor mínimo, sem prejuízo de oportuna revisão, mediante apresentação de sua Carteira Profissional com a anotação do valor do salário mensal, com as respectivas atualizações salariais. V - Ao segurado especial que não contribuir facultativamente para com a Previdência Social, será concedido o benefício de aposentadoria por tempo de serviço no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, igual ao número mínimo de meses exigidos para esse benefício.  Dentre as proposições que se seguem, assinale
a correta, levando-se em consideração os
dispositivos pertinentes da Lei de Benefícios do
Regime Geral de Previdência Social - RGPS - e
respectiva regulamentação, em sua redação atual: I - No cálculo do salário-de-benefício da
aposentadoria por tempo de contribuição e da
aposentadoria especial o fator previdenciário
incide sobre a média aritmética simples dos
maiores salários-de-contribuição correspondente
a 80% de todo período contributivo, ressalvados
os casos de direito adquirido. II - Tendo o segurado recebido, intercaladamente,
durante o período básico de cálculo benefícios por
incapacidade, sua duração será contada, considerando-se
como salário-de-contribuição no período, o salário-de-
beneficio que serviu de base para o cálculo da
renda mensal inicial, reajustado nas mesmas épocas e
bases dos benefícios em geral, não podendo ser
inferior a um salário-mínimo. III - Cumpridos os requisitos legais, ao segurado
empregado e ao trabalhador avulso que não
comprovarem seus salários-de-contribuição no período
básico de cálculo será concedido benefício de valor
mínimo, sem prejuízo de oportuna revisão, mediante a
apresentação da prova dos salários-de-contribuição. IV - Cumpridos os requisitos legais, ao segurado
empregado doméstico que não comprovar o efetivo
recolhimento das contribuições devidas, será
concedido benefício de valor mínimo, sem prejuízo de
oportuna revisão, mediante apresentação de sua
Carteira Profissional com a anotação do valor do
salário mensal, com as respectivas atualizações
salariais. V - Ao segurado especial que não contribuir
facultativamente para com a Previdência Social, será
concedido o benefício de aposentadoria por tempo de
serviço no valor de um salário mínimo, desde que
comprove o exercício de atividade rural, ainda que de
forma descontínua, igual ao número mínimo de meses
exigidos para esse benefício.

Gran Questões · Accepted Answer

os enunciados II e III estão corretos;

Gran Questões · Answer

todos os enunciados estão corretos;

Gran Questões · Answer

os enunciados I, III e IV estão corretos;

Gran Questões · Answer

os enunciados I, II e V estão corretos;

Gran Questões · Answer

os enunciados II e IV estão corretos.

Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta...