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A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência...
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Q1224503
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, a LOAS e as legislações complementares. O seu conteúdo estabelece as (a):
A
instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS.
B
descentralização político-administrativa com competências específicas e comando único em cada esfera de governo.
C
precedência da gestão pública da política.
D
proteção proativa.
E
identificação de pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou abandono.