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Conforme estabelecido na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que vinculado a regime próprio de previdência social.
O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.