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Sobre a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe...
Sobre a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências está correta a afirmativa:
A
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 10 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
B
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos.
C
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
D
O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.