Questão Q1279099 - Direito Previdenciário

Question

Em conformidade com o decreto nº 70.235 de 72 que dispões sobre o processo administrativo fiscal, o procedimento Fiscal tem seu início, exceto pelo(a). Em conformidade com o decreto nº 70.235 de
72 que dispões sobre o processo administrativo
fiscal, o procedimento Fiscal tem seu início,
exceto pelo(a).

Gran Questões · Accepted Answer

Último ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto.

Gran Questões · Answer

Apreensão de documentos.

Gran Questões · Answer

Começo de despacho aduaneiro de mercadoria importada.

Gran Questões · Answer

Apreensão de livros.

Em conformidade com o decreto nº 70.235 de 72 que dispões sobre o processo administrati...