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Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de...
Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria
A
pode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo.
B
não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.
C
pode ser aceito, desde que ela comprove ter despesas familiares acima do valor máximo.
D
pode ser aceito, pois o pagamento da contribuição social tem natureza jurídica privada de forma contratual.
E
pode ou não ser aceito, dependendo do número de dependentes que ela possua.