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Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o...
Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente:
A
Auxílio-doença.
B
Pensão por morte.
C
Salário-família.
D
Aposentadoria por invalidez.