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O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de c...
O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não poderá ser superior a 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do seu óbito.
C
Certo
E
Errado