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Segundo a Lei n° 8.212/1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo:
À saúde, à previdência e à assistência social.
À saúde, à previdência e à paz social.
À saúde e à previdência, apenas.
À previdência social e à assistência social, apenas.