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De acordo com a Lei nº 8.212/91, é segurado obrigatório...
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Advogado tributário - 2021
De acordo com a Lei nº 8.212/91, é segurado obrigatório como contribuinte individual da Previdência Social:
A
a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não
B
aquele que, como empregado, presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado
C
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior
D
aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas